Autor: Sidney Silva

O trabalho em home office não afasta automaticamente as regras sobre jornada. Quando a empresa controla horários, acessos, reuniões, tarefas ou períodos de conexão, pode surgir a obrigação de registrar o expediente e pagar eventuais horas extras. Um dos principais riscos ocorre quando o empregado continua trabalhando após o horário contratual, participa de reuniões fora…

A reforma da previdência trouxe impactos importantes para quem recebe ou pretende pedir auxílio-acidente. Por isso, entender as regras atuais é necessário para quem sofreu um acidente e ficou com limitações permanentes para o trabalho.O auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após a consolidação das lesões, permanece com sequelas que reduzem…

Muitas famílias acreditam que apenas uma pessoa por residência pode receber o BPC/LOAS. No entanto, essa informação não está correta.Duas ou mais pessoas da mesma família podem receber o benefício, desde que cada uma cumpra individualmente os requisitos exigidos. Assim, é possível que dois idosos, duas pessoas com deficiência ou um idoso e uma pessoa…

Um erro comum no BPC/LOAS é incluir pessoas que a lei não considera no grupo familiar. E isso pode fazer toda a diferença na hora de calcular a renda e analisar o direito ao benefício. Muitas famílias acreditam que todos os moradores da residência devem entrar na conta. Porém, a legislação estabelece critérios específicos sobre…

O cálculo da renda familiar é uma das principais etapas da análise do BPC/LOAS. Entretanto, erros na inclusão de moradores ou rendimentos podem prejudicar o pedido.Primeiro, é necessário identificar quem integra o grupo familiar do BPC. Entram no cálculo o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros,…

Contratar um profissional como pessoa jurídica pode ser legal. No entanto, usar esse modelo para esconder uma verdadeira relação de emprego pode gerar passivos trabalhistas. O risco aumenta quando, na prática, o profissional trabalha de forma pessoal e habitual, recebe remuneração e cumpre ordens, horários, metas ou controles definidos pela empresa. A impossibilidade de se…

Muitos processos trabalhistas começam com falhas aparentemente simples. Quando se repetem na rotina da empresa, porém, esses erros podem gerar condenações, multas e custos elevados. **1. Controle inadequado da jornada**.Horas extras sem registro, banco de horas irregular, intervalos desrespeitados e marcações de ponto que não refletem a realidade estão entre as causas mais comuns de…

A ausência de carteira assinada não impede o reconhecimento do vínculo de emprego. Em uma ação trabalhista, a Justiça analisa como a relação acontecia na prática, e não apenas o nome dado ao contrato. Confira três sinais de atenção: **1. Subordinação**.O profissional cumpre ordens, horários, metas e procedimentos definidos pela empresa, além de prestar contas…

Desde março de 2026, o INSS ampliou o uso do Atestmed para analisar pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem exigir perícia presencial inicial. Pela nova regra, atestados que recomendam afastamento de até **90 dias** podem ser avaliados exclusivamente por documentos. O segurado envia o atestado e os exames pelo aplicativo ou site…

Muitos pedidos de aposentadoria rural são negados não porque a pessoa não tem direito, mas porque não conseguiu comprovar corretamente a atividade no campo. Para o INSS, não basta afirmar que sempre trabalhou na roça. É preciso provar. Documentos como notas de produtor rural, contratos de arrendamento ou parceria, autodeclaração do segurado especial, cadastro no…