1. Quando paro de contribuir para o INSS, perco meus direitos previdenciários? Não. Quando você ou qualquer outro segurado para de contribuir para o INSS, os seus direitos não são perdidos imediatamente. Ainda que você pare de contribuir para o Instituto, seja pelo motivo que for, os seus direitos permanecem protegidos durante um período de […]
De forma simples, o indeferimento significa que o requerimento do seu benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado. Isto é, se você solicitou uma aposentadoria, por exemplo, e apareceu que o seu requerimento foi indeferido, a sua aposentadoria não será paga. Os motivos de indeferimento do benefício são os mais variados possíveis, tais como: […]
Conhecida por fazer parte do grupo de Lesões do Esforço Repetitivo (LER) ou como um Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), e também chamada de LER/DORT, a tendinite acomete os trabalhadores brasileiros com frequência. Ambientes sem condições ergonômicas adequadas, movimentos ininterruptos e a falta de pausas entre as atividades de trabalho são fatais e podem […]
A primeira coisa que devo reforçar é o que significa a sigla ORTN. Como disse no início deste texto, a ORTN é a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional. Essa Obrigação Reajustável, uma modalidade de título público federal, foi criada e ficou em vigor entre os anos de 1964 e 1986, ou seja, durante toda a […]
A primeira coisa a ser feita é verificar se você possui, de fato, direito ao benefício. Além disso, será avaliado se a Revisão da Vida Toda é benéfica para o seu caso, pois pode ser que nem valha a pena entrar com o pedido, principalmente se você não tiver contribuído com bons valores antes de julho de 1994. Isso pode […]
Ao empregado bancário é assegurado, por norma cogente, o direito à jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e não de 08 (oito) horas como demais trabalhadores, conforme previsão do artigo 224, caput, da CLT. Assim, todo o trabalho realizado após a 6ª hora deve ser pago como hora extra. Curiosamente vários bancos intitulam vários […]
Estamos falando de doenças psíquicas (depressão, “stress” grave, transtornos de ansiedade, entre outros) que tão de perto assombram os bancários em razão de pressão, metas e demais exigências do bancário. A primeira dessas consequências é a estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho em caso de afastamento previdenciário. Outra é a indenização por […]
A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e a ocasião em que aplica a punição, sob pena de se reconhecer a ocorrência de perdão tácito. Verificado ter sido extrapolado o prazo razoável entre a apuração dos fatos imputados ao obreiro e […]
Vídeo postado no TikTok após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas. A reclamante (autora) e as testemunhas fizeram gravação comemorando a suposta vitória com muito riso e dancinhas, com o seguinte título: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Processo: 1001191-35.2021.5.02.0717
O empregador tem o direito de aplicar penalidades e, caso não alterado o comportamento, de dispensá-lo por justa causa. “No entanto, não se pode admitir que o empregador repreenda empregados de forma grosseira e ríspida, inclusive na frente de terceiros”, pontuou a juíza. Processo: 0010329-02.2021.5.03.0075