Advogado Previdenciário ou Trabalhista: Qual o Melhor Para o Seu Caso?

1. Quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional que entende do sistema de previdência do país e suas particularidades.

Ele auxilia a população na concessão de:

  • aposentadorias;
  • benefícios por incapacidade;
  • pensão por morte;
  • salário maternidade;
  • qualquer benefício previdenciário;
  • restituição de INSS e contribuições em atraso;
  • fraudes previdenciárias.

Porém, assim como acontece com os médicos, o advogado previdenciário pode ser focado em alguns benefícios previdenciários.

Por exemplo, existem médicos especialistas em otorrinolaringologia e outros em obstetrícia.

Então, podem existir advogados que têm o foco em aposentadorias e pensão por morte, por exemplo.

Ou outro que cuida somente de benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente).

Além disso, cabe dizer que, dentro da Previdência Social, existem diferentes tipos de regimes.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, é o mais comum.

Também existe o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de cada ente federativo (união, estados, Distrito Federal e municípios).

Portanto, um advogado previdenciário pode ser especialista em somente um dos regimes previdenciários.

É exatamente por isso que vou dar uma dica de especialista ao fim deste conteúdo para te ajudar na hora de buscar um advogado previdenciário, ok?

2. Quem é o advogado trabalhista

Agora, falando especificamente do advogado trabalhista, ele é o profissional que atua diretamente na relação entre o empregado e o empregador em todas suas particularidades.

Ele atua exatamente nestas relações de emprego, principalmente sobre questões relacionadas a:

  • rescisões;
  • horas extras;
  • férias;
  • comissões;
  • desvio de funções;
  • reconhecimento de vínculo empregatício;
  • convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • entre outros.

Assim como expliquei anteriormente, o advogado trabalhista pode ser especialista em áreas específicas no Direito do Trabalho.

Mas, agora com uma novidade: é possível que o profissional defenda os interesses do empregador.

Isto é, o advogado trabalhista pode defender as empresas.

Por exemplo, se um empregado entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, através de seu advogado, solicitando horas extras não pagas, outro advogado trabalhista irá defender os interesses do empregador.

Além disso, como citei anteriormente, existem questões trabalhistas envolvendo convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Existem advogados especializados nessas áreas, que atuam diretamente auxiliando os sindicatos das categorias profissionais.

Por fim, cabe dizer que o Direito do Trabalho é uma justiça especializada, com normas específicas que o regulamentam.

Por exemplo, em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista, alterando várias regras do Direito do Trabalho para os empregados e empregadores.

Vale dizer existem outros exemplos de justiça especializada, como a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral, que possuem leis próprias que normatizam o seu funcionamento.

3. Qual é o ideal para o seu caso?

Pela leitura dos tópicos passados, você deve ter uma noção de qual advogado é o ideal para o seu caso.

Quando você precisa de um advogado trabalhista?

Resumidamente, você precisará do advogado trabalhista se precisar entrar com uma ação para discutir:

  • termos da sua relação de emprego, como desvio de função, salário atrasado, falta de anotação na Carteira de Trabalho;
  • verbas rescisórias não pagas na extinção do contrato de trabalho, como horas extras, férias +⅓, 13º, adicionais (noturno, insalubridade e/ou periculosidade);
  • reconhecimento de vínculo empregatício, nos casos de pessoas que prestam serviços a uma empresa que tem todos os requisitos para uma relação de emprego comum, mas que não é considerada pelo patrão ou trabalhos informais;
  • questões relacionadas à convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • defesa de empresa em ações trabalhistas (advogados pró-empregador);
  • quaisquer outros pontos sobre o seu contrato de trabalho que você queira discutir.

Ufa, são muitas coisas, não é mesmo?

Em regra, você precisará do seu advogado trabalhista quando for discutir aspectos relacionados ao seu trabalho (ou a falta dele, no caso dos prestadores de serviço), mesmo se tratando de trabalhos sem anotação na Carteira de Trabalho.

Portanto, qualquer coisa que envolva o trabalho que você está exercendo, em regra, será discutido na Justiça do Trabalho, com advogados especialistas em Direito do Trabalho.

Quando você precisa de um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário, por outro lado, cuidará de outros pontos relacionados aos benefícios previdenciários, como:

  • auxílio ao requerimento administrativo de benefícios, como aposentadorias, pensões;
  • ajuizamento de ações judiciais de benefícios;
  • realização de planos de aposentadoria para conseguir o melhor benefício do segurado de acordo com seu histórico;
  • realização de mandados de segurança para agilizar a resposta do INSS em relação aos benefícios requeridos;
  • realização de revisões de benefícios;
  • realização de consultas para a resolução de dúvidas pertinentes à situação previdenciária do segurado;
  • quaisquer outros pontos que envolvam a Previdência Social.

advogado previdenciário terá seu papel, principalmente na hora que o segurado for requerer sua aposentadoria perante seu Regime de Previdência.

Várias são as questões que podem acontecer durante o processo administrativo ou judicial para a concessão desse benefício.

Para os segurados mais cautelosos, a realização de um plano de aposentadoria é anterior ao pedido do benefício, o que pode garantir um maior valor no futuro.

Há também pessoas que estão com dúvidas se estão recolhendo com o valor certo ou como podem fazer para aumentar o valor de seu futuro benefício, e é aí que entra a consulta previdenciária.

Enfim, a maioria dos pontos que o advogado previdenciário irá cuidar diz respeito aos benefícios garantidos pelo seu Regime de Previdência e não ao vínculo empregatício.

Claro que existem situações trabalhistas que influenciam diretamente a sua situação previdenciária.

Isso ocorre principalmente quando o segurado entrou na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele e seu antigo empregador.

Essa situação é normal para quem trabalhou sem anotação na Carteira de Trabalho (trabalho informal) ou prestadores de serviços a uma só empresa.

Como estamos falando de justiças diferentes (trabalhista e a federal, que cuida dos casos de Direito Previdenciário), a sentença de reconhecimento da Justiça do Trabalho não possui eficácia imediata no previdenciário.

Isto é, o segurado precisará acionar o INSS (e depois a Justiça Federal, se for o caso) para reconhecer aquele vínculo de trabalho, para então, após a concessão da solicitação, conseguir todos os efeitos previdenciários do reconhecimento, como o aumento do tempo de contribuição e dos valores dos recolhimentos.

4. Posso contratar dois advogados para o meu caso?

Sim!

Não é porque você tem um advogado que você não precisará de outro para o seu caso.

Vamos imaginar a seguinte situação: você está trabalhando em um lugar, porém seu patrão não paga suas férias, 13º e horas extras há mais de 1 ano.

Ao mesmo tempo, você teve problemas na concessão de uma Pensão por Morte negada pelo INSS.

Estamos falando de duas coisas que não interferem entre si.

Temos o problema trabalhista, pois o empregador não paga as verbas remuneratórias devidas a você e também o problema previdenciário, pois foi negado o pedido de pensão.

Esse é o momento em que você pode contratar dois advogados para cuidar dos seus casos.

Relembrando o que falei nos dois primeiros tópicos, os advogados geralmente se especializam em uma ou duas áreas (menos comum).

Com certeza você irá optar por um profissional especializado no tipo de problema a ser resolvido, concorda?

Portanto, contratar dois advogados para situações diferentes, é mais comum do que você imagina.

Contudo, existem profissionais totalmente capacitados para lidar com questões de diversas áreas.

É por isso que vou te dar a dica de especialista do próximo tópico.

Continue comigo.

5. Cuidados na hora de contratar o seu advogado

O primeiro passo para você escolher um bom advogado previdenciário/trabalhista é procurar no Google pelo nome do profissional ou o nome do escritório de advocacia.

Um bom advogado ou escritório terá boas avaliações e comentários em relação ao seu serviço.

Mas, verifique se os comentários não são feitos por robôs (fakes). Existe muito isso nos dias de hoje.

Outro cuidado importante é verificar se o profissional possui OAB ativa.

Esta informação você pode conferir no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), bastando inserir o nome completo do profissional de sua preferência.

Outra informação importante é procurar se o advogado possui especialização no assunto que você precisará tratar.

Por exemplo, para um servidor público que precisa de ajuda com sua aposentadoria, é bom contar com a ajuda de um advogado especialista em Regime Próprio de Previdência Social.

Além disso, você pode pesquisar os processos que ele tem ativo perante a Justiça do Trabalho/Justiça Federal.

No Paraná, os processos judiciais previdenciários vão para o TRF-4. Caso tenha interesse, basta acessar o site da Justiça Federal e procurar pela OAB do advogado.

Outro cuidado importante é conferir se o profissional entende mesmo de sua especialidade.

Isso pode ser feito facilmente se o advogado escreve ou comenta sobre sua área em suas redes sociais.

Um bom profissional, compartilha conteúdos que geram valor para quem está lendo.

Para confirmar sobre a capacidade do advogado, também é sempre bom procurar sobre sua reputação na internet e com conhecidos da área.

Esses são os cuidados básicos que você deve ter antes de contratar um advogado trabalhista ou previdenciário.

 

Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você conseguiu entender bem qual é o melhor advogado para o seu caso, se é o previdenciário ou o trabalhista.

Tudo depende muito da situação e do que você está precisando.

Caso você tenha problemas em seu vínculo de emprego e relacionados, o profissional trabalhista será o certo.

Agora, se o seu problema envolve questões de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros, o advogado previdenciário será o ideal para o seu caso.

E então, conhece alguém que está com a dúvida de qual profissional contratar?

Então envie o link deste conteúdo para ele ou ela.

Sempre é bom ajudar o próximo, não é?

E com as dicas de especialista que eu dei no último tópico, quem for contratar um advogado não terá estresse e não perderá tempo e dinheiro.

Agora vou ficando por aqui.

Até a próxima, um abraço 🙂

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