Ao empregado bancário é assegurado, por norma cogente, o direito à jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e não de 08 (oito) horas como demais trabalhadores, conforme previsão do artigo 224, caput, da CLT. Assim, todo o trabalho realizado após a 6ª hora deve ser pago como hora extra. Curiosamente vários bancos intitulam vários […]

 Estamos falando de doenças psíquicas (depressão, “stress” grave, transtornos de ansiedade, entre outros) que tão de perto assombram os bancários em razão de pressão, metas e demais exigências do bancário. A primeira dessas consequências é a estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho em caso de afastamento previdenciário. Outra é a indenização por […]

A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e a ocasião em que aplica a punição, sob pena de se reconhecer a ocorrência de perdão tácito. Verificado ter sido extrapolado o prazo razoável entre a apuração dos fatos imputados ao obreiro e […]

Vídeo postado no TikTok após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas. A reclamante (autora) e as testemunhas fizeram gravação comemorando a suposta vitória com muito riso e dancinhas, com o seguinte título: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Processo: 1001191-35.2021.5.02.0717

O empregador tem o direito de aplicar penalidades e, caso não alterado o comportamento, de dispensá-lo por justa causa. “No entanto, não se pode admitir que o empregador repreenda empregados de forma grosseira e ríspida, inclusive na frente de terceiros”, pontuou a juíza. Processo: 0010329-02.2021.5.03.0075

O trabalho em ambiente artificialmente refrigerado, que enseja a concessão do intervalo conforme o art. 253 da CLT, é aquele realizado no interior das câmaras frigoríficas como em locais com movimento de mercadorias do ambiente quente normal para frio e vice-versa, sendo necessário o descanso (intervalo) de 20 minutos a cada 1h40 trabalhadas, sob pena […]

Ócio forçado significa a atitude empresarial que por qualquer motivo faz com que o empregado cumpra a sua hora de trabalho sem a realização de qualquer trabalho. A sujeição de trabalhador a ócio forçado é ato ilícito que enseja reparação por danos morais, sendo indubitável que referido tratamento dispensado a empregado ofende sua honra e […]

O extrato dos vínculos empregatícios e demais contribuições previdenciárias chama-se CNIS e pode ser consultado através do APP “MEU INSS”. No referido extrato pode ser verificado se constam todos os trabalhos registrados, bem como as contribuições realizadas. Em caso de divergência ou ausência de informações é possível ao cidadão requerer ao INSS que o CNIS […]

Essa situação é muito comum no dia a dia. O limbo ocorre quando o INSS dá alta do benefício por incapacidade e a empresa nega o empregado de voltar, alegando que ele ainda está inapto. Tal situações faz com que o empregado fique sem receber dinheiro algum mensalmente mesmo se colocando a disposição da empresa […]

Este é o tipo de fim do vínculo empregatício por culpa da empresa, ou seja, caso ocorra situações que tornem insuportável o trabalho do empregado, ele tem o direito de pedir sua rescisão com todos os direitos como se tivesse sido demitido. Para exemplificar temos o caso do empregado do Habib’s que obteve rescisão indireta […]